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Documento em revisão jurídica

Esta é uma versão preliminar (DRAFT V1) antes da revisão pelo nosso advogado. O texto definitivo será publicado em breve. Em caso de dúvidas: juridico@venzia.com.br.

legal

LGPD

Nossos compromissos com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Atualizado em 28 de abril de 2026

Resumo executivo

A Venzia opera em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Esta página resume os principais pontos. Para detalhes técnicos completos, veja nossa Política de Privacidade e o Acordo de Processamento de Dados (DPA).

Papel da Venzia: Operadora ou Controladora?

Depende do dado:

  • Operadora dos dados que o Cliente envia pra Plataforma (reuniões, contatos do CRM, dados pessoais mencionados em transcrições). Tratamos esses dados conforme as instruções do Cliente, que é o Controlador.
  • Controladora dos dados que coletamos diretamente (cadastro de usuários, leads do site, logs técnicos).

Bases legais que utilizamos

  • Execução de contrato (Art. 7º, V) — operação do serviço contratado;
  • Legítimo interesse (Art. 7º, IX) — segurança, prevenção a fraudes, melhoria do produto via dados anonimizados;
  • Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) — retenção fiscal, cooperação com autoridades;
  • Consentimento (Art. 7º, I) — comunicações de marketing (opt-in explícito).

Direitos do titular (Art. 18)

Qualquer pessoa cujos dados são tratados pela Venzia pode, a qualquer momento:

  • Confirmar a existência de tratamento;
  • Acessar os dados;
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação;
  • Solicitar portabilidade dos dados;
  • Revogar consentimento previamente dado.

Para exercer qualquer desses direitos: lgpd@venzia.com.br. Respondemos em até 15 dias úteis.

Encarregado de Dados (DPO)

Nomeamos um Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) responsável por:

  • Receber comunicações de titulares e da ANPD;
  • Orientar funcionários sobre proteção de dados;
  • Atender reclamações e prestar esclarecimentos.

Contato direto do DPO: dpo@venzia.com.br

FAQ rápido

O conteúdo das minhas reuniões é usado para treinar IA?

Não. Nem nós nem nossos subprocessadores (OpenAI, Anthropic) usam o conteúdo enviado via API para treinar modelos. Operamos sob políticas de "no training" explícitas com cada provedor.

Onde meus dados ficam armazenados?

Banco de dados primário: Neon Postgres (região AWS São Paulo quando disponível). Hospedagem: Vercel (região GRU1 - São Paulo). Áudio temporário: Vercel Blob. APIs de IA (OpenAI, Anthropic) processam dados em servidores próprios — geralmente EUA/Europa. A transferência internacional segue cláusulas contratuais padrão.

Por quanto tempo os dados são retidos?

Áudio: minutos (deletado após transcrição). Análise e transcrição: enquanto o cliente é ativo. Após cancelamento: 90 dias para export, depois exclusão definitiva.

Posso pedir a exclusão dos meus dados?

Sim. Como usuário individual, escreva pra lgpd@venzia.com.br. Como Cliente (admin do workspace), pode encerrar o contrato e solicitar exclusão imediata ou aguardar o período padrão de 90 dias.

O que acontece se houver vazamento de dados?

Notificaremos a ANPD e os titulares afetados em até 72 horas após detecção, conforme exigido pela LGPD. Investigação completa, comunicação clara e medidas de mitigação fazem parte do nosso plano de resposta a incidentes.

Contato